# Registro público: TJSE — 00001166220138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d6234af3866c0fb15b91126cd1edfc65299fff68c314a724ba66e8ea1a0f45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** —  (TPU )
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-28** —  (TPU )
> **2014-08-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-29** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T12:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T17:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T13:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T09:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T09:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T11:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T11:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T11:55:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T09:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T10:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-12T10:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-12T10:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-19T08:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T13:50:07.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-08-14T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T09:58:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T15:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-04T18:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T11:53:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-28T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-12T08:15:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T15:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009123520135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70078876820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00007679320125150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002134620235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TJPR — 00000128420198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242116520215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL