# Registro público: STM — 70001272020237000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min José Barroso Filho
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec250c71e7a78dc473b20abd72b1a477926b9c67b6e4e98c6d1817893d117242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-02-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa a obediência | Conservação ilegal de comando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T17:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2023-02-17T17:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2023-02-22T14:31:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295)
- [Outros processos do assunto TPU 11279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conservação ilegal de comando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001255020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001182/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11279, 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMMG — 20006635020219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758823/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11279
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJTO — 50007128220138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452231/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11279
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 70001263520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997801/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11279, 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70001280520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997039/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11279, 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJRO — 70005302720228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581088/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11279
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMSP — 08001328520219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420612/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11279
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70005302720228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276931/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11279
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA DE AUDITORIA MILITAR