# Registro público: TRE-PB — 06000496420246150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72442c373bd774289ba3029dcc76ebcd35a5f94cab9bee4df6a86da3f9185b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T12:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-11T08:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-11T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T08:29:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-07-12T09:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T09:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-13T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-13T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-15T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-15T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-23T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-13T07:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T07:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T07:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-20T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T08:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-10T12:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-11T12:19:29.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-07-11T12:19:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-07-11T12:19:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-13T07:15:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2025-03-13T07:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-28T08:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-28T08:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000392520216050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381638/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001239120226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110049/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001229620246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109752/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000835220246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109708/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-SP — 06000259820206260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- [TRE-BA — 06000500520256050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108854/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257820206260147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
- [TRE-SP — 06000257820206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108406/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA