# Registro público: TRT3 — 00000481420155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b03a8d53f31d4744765488fe5883a8b238e94b8e8c74ef8f2bbe66a1c7cce3ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 264 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-25T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-04T01:38:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-04T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-03T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-03T09:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-28T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-02T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-17T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-17T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-17T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-17T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-16T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-16T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:42\.971747842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b03a8d53f31d4744765488fe5883a8b238e94b8e8c74ef8f2bbe66a1c7cce3ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001855520155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT3 — 00001853120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT3 — 00001231520135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000710220235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT18 — 00005138020265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Goiânia - 17a Vara - [TRT9 — 00000763820235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)