# Registro público: TJSC — 09036698120148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47eed4d92fc5d0a2c628457ef5117485b7865a5c205c8ecdc15a4e713e498f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** —  (TPU )
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T23:04:06.000Z —  (TPU )
- 2020-02-14T16:35:54.000Z —  (TPU )
- 2019-10-15T16:04:13.000Z —  (TPU )
- 2019-10-09T14:25:41.000Z —  (TPU )
- 2019-10-09T14:25:39.000Z —  (TPU )
- 2019-09-27T16:07:18.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T14:36:20.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T14:54:25.000Z —  (TPU )
- 2017-02-02T13:01:09.000Z —  (TPU )
- 2014-08-26T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-07T14:48:33.000Z —  (TPU )
- 2014-07-04T06:33:28.000Z —  (TPU )
- 2014-07-04T06:33:28.000Z —  (TPU )
- 2020-03-24T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T17:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T17:16:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-30T17:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T17:06:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-30T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T13:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T03:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T09:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T16:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T16:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T16:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T10:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T23:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T15:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA