# Registro público: TRT1 — 00007254920105010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab43511b2e3624e4743319749291130aeec1a1c1d31a459632d0fca8d7207ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-01T09:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-08T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-24T11:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-12T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-30T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-11T20:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-13T01:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-13T01:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-13T12:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-18T12:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-20T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-21T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-21T01:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-28T00:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-03T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-04T08:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-04T08:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-04T20:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T20:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-06T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-14T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-28T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-30T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-02T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T09:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T09:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-04T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-21T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-19 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-12 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-30 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-11 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000248520265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Única Vara do Trabalho de Baturité
