# Registro público: TRT3 — 00000490320155030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5d274fca520876c28aaceb790386f2087053c1831f9f7be0a09f9cd2f40335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001008920135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000489220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000456520245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000038720135030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681765/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13814, 13843, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT13 — 00000979220265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00017366320115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna