# Registro público: TRT3 — 00000484220105030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2aef842a317d9a9e5d3488cd24b88b4f70ab7f52c54301647fe91a79213f485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-22 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001800620135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13992, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000676120175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13992, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13992, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001803220135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13992, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13992, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000459420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP