# Registro público: TRT4 — 00003112920125040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6699f7698a95cae44f99e4332e1653dd16a6fc72477f742da2d5c41eb88f84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-09T19:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T11:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T00:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-27T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-15T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-25T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T01:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-29T01:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T00:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T00:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T01:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T00:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010108020135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13934, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000176320125050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13934, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT1 — 00014859020115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003142920125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00004984320135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00003484920135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007137120125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13934, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00002708620125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13934, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande