# Registro público: TRT4 — 00000450720115040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0958b1337b699177648bdad86ba4ce361b84142756b2a9a417b3b39846bc4304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Incorporação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-14T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-22T15:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009430720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001106920145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004900920145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009310220115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13888, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003338020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004936420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT6 — 00000830520185060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT20 — 00003942720145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju