# Registro público: TRE-MT — 06000441620206110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80005ca4a77a7c8702213fdeb94ef7a2d6b77cf65cef844e8d74f841df7bb64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T09:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-20T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-27T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T12:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-02T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-02T10:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-18T09:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T18:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T12:36:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-15T11:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-15T11:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-27T01:03:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-27T01:03:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-05T15:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-05T15:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:05\.261653474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-18T09:13:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80005ca4a77a7c8702213fdeb94ef7a2d6b77cf65cef844e8d74f841df7bb64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000111620266110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999290/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001826620218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TRE-MG — 06000164720236130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SC — 06000651820226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001048620216170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143644/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000166920246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143426/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000360920206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143393/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000276120196160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143151/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 50 ª zona eleitoral-Araucária