# Registro público: TJAM — 02445014020188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2635c27040d8d195149190ba3d9bd7fc09b02c5e546d543a7cedd0bcaa6c8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-12-17T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-11T16:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T01:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-26T02:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T02:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T21:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T11:04:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-12-13T11:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T11:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T10:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T11:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T11:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T11:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T09:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-10T21:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-10T21:47:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:23:46\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130102013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb2635c27040d8d195149190ba3d9bd7fc09b02c5e546d543a7cedd0bcaa6c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02050515620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006157/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02136311720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
- [TRF6 — 00001289720164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151549/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 02473031120188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984470/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000305719938170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF6 — 00001254520164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146295/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00001276419734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
- **SHA-256 do registro documental:** fb2635c27040d8d195149190ba3d9bd7fc09b02c5e546d543a7cedd0bcaa6c8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** fb2635c27040d8d195149190ba3d9bd7fc09b02c5e546d543a7cedd0bcaa6c8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)