# Registro público: TRF2 — 00051495520164025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a918ad24e43224d127f42afe37288e91b0aad01a41148bb33dc6b57d88750bf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08 - **Último ato com data válida:** 2016-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-08T12:49:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-08 — Mudança de Classe Processual; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:10:53\.678000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160303153100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a918ad24e43224d127f42afe37288e91b0aad01a41148bb33dc6b57d88750bf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00033971120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999414/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / GABINETE 16 - [TRF2 — 00643160220184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000956/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / GABINETE 23 - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00004688120164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 07ª - Belém - [TRF3 — 00004907120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161636/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 02ª Araguaína