# Registro público: TRF6 — 10283087320194019999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2797634ed215bff4d804a8526b868c1253b0bea4ac1e85a60b008cccb72aa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T18:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-16T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T15:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-21T18:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-22T14:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10069654120234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996346/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- [TRF6 — 00173851420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003089/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Gabinete 07
- [TRF2 — 01092541720154025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475611/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 60070125620254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971481/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF2 — 00020355220164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060110/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GABINETE 03
- [TRF2 — 00020747820114025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044301/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GABINETE 01
- [TRF5 — 00515232820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00518341920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal