# Registro público: TJPE — 00000108620208170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2538d9dc56c44bba845682c2df7582e2ebb6b00a9e7a8fbe0e5728b7c54e3ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Retroatividade de lei (TPU 1044)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-10T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-16T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2021-10-04T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-04T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-31T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-31T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T13:24:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-07T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T13:23:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-16T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-01T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T14:20:00.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
- 2022-08-30T08:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-05T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-08T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Retroatividade de lei — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00083993520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Vara Criminal
- [TJGO — 00028670220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00009289020168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRR — 00092274620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00000640820188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJPI — 00001908120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAP — 00021599320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE