# Registro público: TRT24 — 00240552020245240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79e5752e6719dc53afd4950e3b3b5e1e12a683f4b3d5279592c4ef0307d8b1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-13T10:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-15T14:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-15T16:46:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-15T16:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T01:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-17T01:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-20T11:37:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-26T17:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T14:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-15T16:46:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-19T16:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-06T14:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Protesto Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242350220255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136254/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT24 — 00241852420265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000615220255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933539/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242287320265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042571/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT7 — 00000074720255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890622/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004281720255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874827/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Anapolis - 04a Vara
- [TRT9 — 00000640320265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698158/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000623320265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589486/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ