# Registro público: STJ — 00001380620168250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 815ba398d4123f2d1650a38e54c1cd0eb12a67bcbd1ca0745f955749e97e256d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2021-11-25** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-29** — Distribuição (TPU 12474)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T11:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-09T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-02T11:58:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-04-13T12:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-16T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T23:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-30T09:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-30T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T11:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T05:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T05:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-25T16:50:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2021-11-25T16:50:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2021-11-26T05:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T13:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T13:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-02T11:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T18:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-13T12:43:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-13T13:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T19:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T18:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-11-25T16:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T19:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00045171120108130697](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50530666820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000414/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMG — 01193324820148130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874911/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00410882920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433193/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPB — 00006251620118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAC — 00051507820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900500/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009418820165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814568/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES