# Registro público: TRT3 — 00000490620145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 959f87366423acf35e35cf986a10ded880946221efdb17b6a341d5ce46a06d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997661.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000976220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000248420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT1 — 00007243920125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00021285520135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000189620115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)