# Registro público: STJ — 00000301320184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199767/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5366058567a13a37e2da125aafdc5ccb1696c275bbf17702ec2e5292c80677fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-07T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-25T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-25T13:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-05T08:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-09T18:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T12:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-27T16:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-08T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T18:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T15:01:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-06-26T05:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-09T18:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T09:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T16:15:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-04T05:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-25T19:55:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-25T19:55:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-25T11:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-25T11:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T19:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T09:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-04T09:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T17:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T12:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-13T12:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T12:33:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-03T19:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-08T17:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091120246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [STJ — 00003806320233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640718/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3628
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-PR — 06000333920246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602096/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000699020256190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593310/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAP — 00023757320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587174/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00003720320148030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3628
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002131620154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Vara Única de Tabatinga
- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ