# Registro público: TRT8 — 00000475820185080207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611d08583123cbec4907c4f56ef0aa5bf870c9866d95069edb2b6f766b1d394a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T11:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-24T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-18T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T11:26:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-08-07T00:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T00:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T11:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-11T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T15:45:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-22T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-31T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-31T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-08T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-19T21:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T12:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T08:24:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-22T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-24T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-06T10:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-04T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-03T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-03T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-04T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-04T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-13T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-26T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-24T13:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-24T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-29T10:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-11-09T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-25T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-04-27T08:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-20T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001998220205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046194/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT10 — 00001835420205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045679/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000886620235120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000870420265060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044414/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / CARPINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000685920255090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000871820235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043800/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / RECIFE - 14A VARA
- [TRT17 — 00002001520205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT16 — 00162688920215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Acailandia