# Registro público: TRT3 — 00000486720145030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0b378980fb7ee35cc3e44364ec478ab3c68dda05c35d21e33454751259eb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-09T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T02:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-13T16:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-07T17:41:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-07T12:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-01-11T09:28:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-01-08T17:08:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-01-08T17:08:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T12:53:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-21T10:33:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000605820235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT8 — 00001358420225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001634420235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001653320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001654520215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002623420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162170420235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001873320195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO