# Registro público: TRT4 — 00003123020105040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a0098bdee612c9dca763fa1c125777242fb8355b91e441f06b070fdd207675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 726
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Divisor | Bancários | Fruição/Gozo | Adicional | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-27T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-06T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 726 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000880220125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13833, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000028920195040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234125/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13648, 13836
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00001216720265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Goiânia - 09a Vara
- [TRT4 — 00002244120105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002049420115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT1 — 00002158220135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00001127720265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT17 — 00000278120205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim