# Registro público: TRT9 — 00000246120235090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96853acf704d192a8a537652fb300b5a19316cdfdaf64a9844f56f2c93d33e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T17:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T15:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T11:00:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-13T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T01:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T01:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T01:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T17:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-25T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-20T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-20T15:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-24T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-01T11:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T17:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-13T11:00:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-03-27T15:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-20T15:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-20T15:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-20T15:56:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-04-20T15:56:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-11-01T11:22:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-01T11:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-11-01T14:31:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2023-11-01T16:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161367120265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004220320145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000815120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000246820125090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13432
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13451
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00000806620205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000806920205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000259320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE