# Registro público: TRE-MT — 06000434820206110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bced3ba71dd84f7f609fde95e44e990cff94a96c37ee3972479f31f9477566b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T15:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-05T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T11:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T08:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T09:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T08:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T02:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T02:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T02:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T02:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T08:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-11T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T11:41:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-04-07T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T10:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T10:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254220246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047673/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-CE — 06001196020206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000369020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000821320236190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000255620206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-TO — 06009543720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046769/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000814520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MG — 06000115320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral - Areado