# Registro público: TRT3 — 00000491020135030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f827234cee1c19a6c60984b2863cc91cd3b170706374c23071e6b5e52f5d3b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000460220195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13813, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000805720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13813, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001918520165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT3 — 00000768920115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000529620105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00001615920165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00003115720125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES