# Registro público: TJSC — 00606056620148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702eb66103d03018cd5f77a188c740897c677a14b0c87f8e5e603034b3efba18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T18:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-18T17:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-20T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T12:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T17:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-20T18:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T18:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T17:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-31T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T18:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T17:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-08T12:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T12:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T17:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-26T18:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T14:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-18T13:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T17:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T12:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T18:15:31.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-05-14T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-05-14T14:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T13:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12T18:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T16:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-14T11:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-01T17:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T13:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T16:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T15:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T18:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª TURMA RECURSAL