# Registro público: TJPI — 00000516120208180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27720da1d52db141a4936ad7277f69ce360552b92b69b02080c5db5e010b9c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T11:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-11T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-18T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-07T11:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-07T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T15:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-22T11:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-24T18:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-27T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-27T13:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-11T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-20T09:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-03T18:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-07T11:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-23T13:12:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T13:29:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T15:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-07-30T15:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27720da1d52db141a4936ad7277f69ce360552b92b69b02080c5db5e010b9c27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-27 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:36\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200511113839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27720da1d52db141a4936ad7277f69ce360552b92b69b02080c5db5e010b9c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001150820198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002342720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08031407020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893364/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001142320198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 08027108420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831262/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001848120238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311607/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª Vara
- [TJPA — 00002621720208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08006709820208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560317/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000516120208180057 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JAICÓS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27720da1d52db141a4936ad7277f69ce360552b92b69b02080c5db5e010b9c27
- **SHA-256 do comentário:** c022edcf7fd89e4651bf3cabc0e677b5fe34f0d13268f8d746daa390bbfc459a