# Registro público: TJAL — 00000553020158020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52fc27505a87f67cf6d42c4aab8ec6c878afc87cca5fe266a53885f33fc423fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** —  (TPU )
> **2025-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T19:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T15:12:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-17T20:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-23T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-04T18:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T20:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-04T15:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-23T22:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T00:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T20:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T22:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-18T12:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-30T14:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-09T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-25T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-06T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-25T12:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T12:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-02T14:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-30T19:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-25T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-25T12:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-30T15:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-27T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T11:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T19:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T19:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-29T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2020-06-10T19:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2020-06-09T19:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00021232420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715550/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 58974430620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00015785120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714828/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019361620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714044/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50344372420104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50041029020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00002681220158210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE