# Registro público: TRT20 — 00000071220195200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dea7e7f75832184aff982aacc50a36f8f0f6e5ce6233412a9f22892791f7019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T10:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-07T20:15:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-08T08:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-17T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T14:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T14:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-23T22:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T06:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-07T20:15:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-09-18T11:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-18T13:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-11T09:33:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-11-11T09:33:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-02T09:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-25T08:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-20T14:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-20T14:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-20T14:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-31T06:38:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-31T06:41:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T13:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000464320115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13988, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00001092520235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13927, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13927, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241512920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13927, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT8 — 00000753520195080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13927, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13927, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00010169320145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13988, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00000875020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13988, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE