# Registro público: TJPA — 00000916220128140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b84472c6fa9cbf73eb79eb52cefb772870526e5183fbc1d9a619c8fb382706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-02** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T17:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2012-02-29T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-04-30T18:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-03-06T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-04-22T14:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-08-25T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-08-25T10:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-12-05T09:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-02-02T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-05-27T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-05-27T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-07-12T04:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-09-26T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-10-16T13:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-10-28T02:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-02-13T11:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-02-13T11:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-12-12T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-04-24T12:39:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-17T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-30T12:38:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-30T12:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-09-01T16:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-09-11T19:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2012-02-06T17:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2012-02-15T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-03-17T12:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-04-30T18:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-05-16T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2012-02-15T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-03-17T12:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-03-17T12:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-05-22T09:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-05-16T15:51:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-09-26T23:03:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-09-26T23:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-08-30T11:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-08-02T14:09:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-27T13:19:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "94146", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-16 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T02:06:16\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120206171204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75b84472c6fa9cbf73eb79eb52cefb772870526e5183fbc1d9a619c8fb382706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003424120088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147183/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00000622620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- [TJMA — 00002243920118100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281894/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJPA — 00002344620138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933470/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJES — 00001601620208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238812/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMA — 00002195720048100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJGO — 00199595920198090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151793/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000168019938160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102363/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE