# Registro público: TRT17 — 00000051020205170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365c7e684734d867e643a0f40f17d096ed9a16acf353d1e888b9895b1afd35b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T13:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-06T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-09T14:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-09T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-15T17:56:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-21T13:45:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-21T13:45:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-09T14:58:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-09T19:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-21T13:45:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-23T14:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-23T14:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004565620185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT6 — 00000873320195060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 22A VARA
- [TRT7 — 00000134220205070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001413920195080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000693720235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000691720215090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT22 — 00004543620205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076457/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004156220175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0