# Registro público: TRF2 — 00021465520194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77904ca2690c35adb0c64f106b07d5b62cb740a01e9401ec509c2b8e2020abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-14** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2019-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T12:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-11-14T17:46:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2020-03-10T14:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024881620188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714819/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00003853020198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPA — 00003011120148140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710574/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / TERMO DE MAGALHÃES BARATA
- [TJMA — 00001929520128100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708850/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TRF1 — 00002216620154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 02ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002210920184013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704609/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 03ª - Rio Branco
- [STJ — 00003871120134058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001696020088180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700982/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA