# Registro público: TRF3 — 00113778119874036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c9aa433d8c7afa07242d8dcf8ca70999c8f789e989268b23bf7b236f4b7d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2011-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-10-26T15:01:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-12-03T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-01T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-15T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-09-17T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-01-31T19:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-10T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-06-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-02-02T15:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1990-12-12T14:22:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-10-04T16:22:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-04T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-12-03T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-08-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-08-01T14:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2003-09-17T16:28:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2007-01-24T16:13:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2007-01-24T16:13:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2007-01-31T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-01-31T19:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2007-01-31T19:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-03-10T13:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-03-29T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2007-06-08T16:10:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2011-01-24T14:22:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2011-01-24T14:22:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2011-02-21T12:23:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2011-02-21T12:24:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2011-02-22T13:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2011-05-30T18:22:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2011-05-30T18:22:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-02T10:01:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-02T10:01:47.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-02T10:02:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00073672220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001488920084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00015863620054047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF3 — 00073416320064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00103243119884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF4 — 50033505920114047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF1 — 00002352220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001044019954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO