# Registro público: TRT3 — 00000484720145030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b38401695e308c84ca8d5096a5de2d42c8be812ffcc73fdd12e1d884e87517d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00001365620125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13770, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000481320155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13809, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13809, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00014640820135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 4b38401695e308c84ca8d5096a5de2d42c8be812ffcc73fdd12e1d884e87517d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)