# Registro público: TRE-CE — 06000226820206060022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e3edb333a940c9fffd3b82361585182687e54766ebd11a8ad28ce77f41c07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T18:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-10T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-14T22:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-14T22:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-17T14:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-17T14:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-17T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-18T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T14:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-25T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-31T23:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-01T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-02T18:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-03T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-03T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-03T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-04T13:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-04T21:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-08T22:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-09T23:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-14T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-15T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-15T17:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-18T19:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-21T19:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-09-25T14:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-10-13T08:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-12T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-12T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-12T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-21T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T02:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T02:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T02:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-22T03:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-25T04:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-25T04:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2020-08-28T21:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:03:35\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200805184054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e3edb333a940c9fffd3b82361585182687e54766ebd11a8ad28ce77f41c07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000950220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TSE — 06002853120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452016/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000264920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-SE — 06004325720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449361/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004394920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001823220246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000611520246170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968729/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000347820206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL