# Registro público: TJPR — 00001389220238160210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d535807c4f40cbeab716706f7269c4f00f5cb1de0ae5fe86e291b05a3cb7ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Provimento (TPU 237)
> **2024-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T17:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-12T17:18:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-12T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-16T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T18:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-06T18:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T14:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-12T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-12T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T18:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-15T15:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T15:49:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-16T16:13:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-16T17:19:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-01T17:02:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-07T03:20:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-17T00:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02T01:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T18:35:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-08T19:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T19:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00252171220198160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976593/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- [TJRN — 00039989620108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 3ª VARA
- [TRF6 — 00002857820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Gabinete 12
- [TJPR — 00022684420208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- [TJPR — 00061934620198160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015363/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK
- [TJPI — 00001216720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPE — 00000168120178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [STJ — 00001583820008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 7d535807c4f40cbeab716706f7269c4f00f5cb1de0ae5fe86e291b05a3cb7ee5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)