# Registro público: TRF2 — 00034473720194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 830e8658018d3795dff78d4b30b8c22de324d2584fe8b31e7cdcf9576d3cdfcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Intelectual / Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-11T18:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-08-04T16:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:01:08\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190911174000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 830e8658018d3795dff78d4b30b8c22de324d2584fe8b31e7cdcf9576d3cdfcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00005711220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Petição Cível - [TRF2 — 00005122420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento - [TJSP — 00008209820178260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557163/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 02 CIVEL DE POA - [TRF2 — 00007908820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598428/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento - [TJMG — 00688092720118130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464468/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004674720168210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJPR — 00000196620228160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00443394620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8 - **SHA-256 do registro documental:** 830e8658018d3795dff78d4b30b8c22de324d2584fe8b31e7cdcf9576d3cdfcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F) ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 830e8658018d3795dff78d4b30b8c22de324d2584fe8b31e7cdcf9576d3cdfcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)