# Registro público: TRT4 — 00003089120145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6809b36e44db8fbb0df05c1f0e41bcc52fee3333f0ff94948750bb2c9112cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Hora Extra - Integração | Integração ao Salário | Despesa com Deslocamento | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-04-20T16:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-01 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:06:01\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6809b36e44db8fbb0df05c1f0e41bcc52fee3333f0ff94948750bb2c9112cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000123820145050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00000482620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00004513520135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13880, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010333220105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13902, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00001371720115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00001823020125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005100720125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT23 — 00000588220145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** a6809b36e44db8fbb0df05c1f0e41bcc52fee3333f0ff94948750bb2c9112cb3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)