# Registro público: TJAL — 00007577820128020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e634fa7fb5ce4a1b33a751dddfd2d4cb6bcebd8cc50c24faa7719e6745a11cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T12:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T10:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T22:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T15:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T22:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T22:23:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-16T13:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T20:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T11:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T20:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-10T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-18T13:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T09:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-01T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-01T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997994.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-05-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:36\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121219102034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e634fa7fb5ce4a1b33a751dddfd2d4cb6bcebd8cc50c24faa7719e6745a11cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007582920138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00004139120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 00008533020118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095033520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3e634fa7fb5ce4a1b33a751dddfd2d4cb6bcebd8cc50c24faa7719e6745a11cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)