# Registro público: TRT5 — 00000242220165050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 509088678c8a0437d7781528dc7f9d5dd5048ba7bf75c4b3ce8ee8e6e2c095d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T14:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-19T16:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-19T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-19T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-12T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-12T14:06:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-19T22:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-21T00:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-05-21T00:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-07T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-08T00:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-08T00:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-16T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-16T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-16T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-07-16T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-24T13:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-25T12:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-05T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-20T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-20T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-20T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-20T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-21T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-21T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-11T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-19T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-22T09:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-24T20:28:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-03T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-11T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-11T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/509088678c8a0437d7781528dc7f9d5dd5048ba7bf75c4b3ce8ee8e6e2c095d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-11-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:34:44\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114142626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 509088678c8a0437d7781528dc7f9d5dd5048ba7bf75c4b3ce8ee8e6e2c095d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000687720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000246420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980990/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000560820175050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243031320165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014136620115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00001208920185120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000242220165050028 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/509088678c8a0437d7781528dc7f9d5dd5048ba7bf75c4b3ce8ee8e6e2c095d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 509088678c8a0437d7781528dc7f9d5dd5048ba7bf75c4b3ce8ee8e6e2c095d8
- **SHA-256 do comentário:** d5c6cab99f0582db88d801618f68593ecf67fe3bb9fedc8e8611d4eaf2117e9f