# Registro público: TJRS — 00409428520108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290d1061e0bfa1f0accfdd18700dd6168cfe96026475cd54e2c6d2ccace11d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T17:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-07T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-13T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-18T10:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-28T17:57:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-24T18:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-13T09:32:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-09T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-21T16:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-05T09:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T15:06:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-13T13:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T15:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T11:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T13:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T16:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-30T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T18:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T14:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T15:04:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-17T15:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:03:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-05-09T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T09:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T20:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)