# Registro público: TJPI — 00000503520198180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AROAZES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9145ec352a9f1d94222213e5f6457c8479d8871612e8a189ac104b73111494bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-21T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-02-11T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-02-11T13:41:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-02-11T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-03-26T10:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-08T08:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-08T08:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-16T13:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-16T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-16T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-22T10:24:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-23T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-29T12:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-29T12:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-29T12:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-30T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-11-28T14:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-11-29T09:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-12-10T08:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-23T15:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-24T06:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-06-07T14:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-06-10T06:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-30T14:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-10-31T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-11-01T18:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-11-04T06:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-12-04T18:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-12-05T06:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-01-10T10:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-21T11:39:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-23T10:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-01-28T17:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-02-26T14:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-15T13:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-16T01:33:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-04-16T14:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-06-07T09:34:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2019-06-27T17:34:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Audiência; Juiz(a); realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-10 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:33\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121113952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9145ec352a9f1d94222213e5f6457c8479d8871612e8a189ac104b73111494bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07006666020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00044348120128220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPI — 00000508020138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00000492620188080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000041020178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000034320178173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPA — 00000930920088140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 9145ec352a9f1d94222213e5f6457c8479d8871612e8a189ac104b73111494bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 9145ec352a9f1d94222213e5f6457c8479d8871612e8a189ac104b73111494bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)