# Registro público: TRF2 — 00124604920064025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de São Mateus
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a685447761c321553b589e2ee94158c60aecc50796d0ca412af2c3786ae9f8c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-28** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2007-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-08T12:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-08T14:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-05-28T13:36:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-05-11T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T13:22:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2017-02-20T18:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T18:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-20T22:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-28 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-08 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:29\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061220164200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a685447761c321553b589e2ee94158c60aecc50796d0ca412af2c3786ae9f8c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00003682620108200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508098/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 00779518620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRN — 00116637720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF2 — 11398944420134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00009285720084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF3 — 00004753920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00111128220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 7ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004770920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS