# Registro público: TJGO — 00072146020158090173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 855d85d215d18919023a4d3f9ce6a805b6ecaafc8f328df0b4d40f3431cdf848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-10-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-15T09:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-15T09:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-15T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T21:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-12T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-15T09:34:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-15T09:34:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-07T15:26:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-11-08T14:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-08T14:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-18T03:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-12T09:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-12T12:48:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-12T11:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003152619998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPB — 00006175820158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Sapé
- [STJ — 00004032320128170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002128420008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara
- [TJRO — 70007978020158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA UNICA
- [TJPA — 00003114920098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMG — 00016348020128130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência