# Registro público: TJSP — 02030206419978260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1d76f57ff8b23fbb2f54f83f7fcea990251be36ecea76caf824bf3c0d16c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-19
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-15T17:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T12:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T12:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-31T12:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T14:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T14:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T13:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T14:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-03T13:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-28T10:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T13:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-05-19T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-05-27T16:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T14:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-29T13:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-31T18:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-08-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-08 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02528338119888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 09726223019858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA