# Registro público: TRE-BA — 06000110320256050148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 145dc6418db8a5e462d3e83c4521a3eec8eafa5803168e46afeeca6171d8ff03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-08-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-17T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-17T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T09:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T12:48:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T08:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T08:17:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T09:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T12:48:37.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30631", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013590620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997361/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001532120208080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJMS — 00002212120218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002227420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002203920258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997049/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TRT4 — 00009663120135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001969820245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996657/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001951720195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM