# Registro público: TRF4 — 50044548120144047118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Carazinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a549a7519fe7cb26e8ee6d54f94a6eba8a3da0753824a81a6cf52d506f067341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T15:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-06T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-24T21:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T11:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-23T11:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T01:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-28T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-13T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-02T17:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-23T12:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-18T07:40:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-02T09:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-23T10:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-11T14:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T15:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-07T03:00:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-24T21:32:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-23T13:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-23T13:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-23T13:19:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-03T09:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-28T18:15:58.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-05-28T18:15:56.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-05-07T13:01:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-30T15:36:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2015-04-30T15:36:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2015-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-02T17:45:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-24T10:13:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-03-24T10:13:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-03-24T10:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-24T10:12:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-02-18T07:41:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2014-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-23T10:18:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-17T11:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-17T11:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50166383720114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00297762220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02012345320174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00212113520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937541/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Relatoria Turma Recursal