# Registro público: TRF2 — 00270377120164025004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Linhares - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc02a62092510347c9e7f04401f7c55a832ae3e39c5d91a12a499bcc0e3bb65f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21 - **Último ato com data válida:** 2021-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-21T11:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T16:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-22T17:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00116902120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** bc02a62092510347c9e7f04401f7c55a832ae3e39c5d91a12a499bcc0e3bb65f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bc02a62092510347c9e7f04401f7c55a832ae3e39c5d91a12a499bcc0e3bb65f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)