# Registro público: TRT4 — 00003091120115040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc68bed1d05e16100f5b06df1f4a0533f3ca035d680fe12a7a39c69213f655c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-15T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-09-27T10:08:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-09-27T11:19:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-04-15T17:07:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-04-15T21:39:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-05-19T16:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-30 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-15 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002208420145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT20 — 00001501920195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13748, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13858, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010069020115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13748, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00000149320225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT13 — 00002412920195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa