# Registro público: TJPR — 00024581820208160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e6f14b0484a903429f2f1802c5bc9fecc927c82342c079bd37d94fb727d41b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T13:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T13:16:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-16T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T11:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-21T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-28T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T12:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T13:00:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-16T13:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-16T13:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-16T15:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-27T00:06:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-19T15:46:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-07-20T11:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T15:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-20T15:21:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-21T16:57:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-21T16:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-26T09:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-02T00:29:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-26T03:05:50.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2023-08-26T03:05:50.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2023-09-08T00:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-08T00:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T13:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-03T13:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:06\.240645744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230516130058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2e6f14b0484a903429f2f1802c5bc9fecc927c82342c079bd37d94fb727d41b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00109297120238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TJPR — 00871090220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001556420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Gabinete 09
- [TJPR — 00013984420228160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060365/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TRF6 — 00082175520104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586007/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Gabinete 15
- [TRF6 — 10028349820184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Gabinete 13
- [TRF5 — 00077051520084058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189244/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / SREEO
- [STJ — 00004358120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)